POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Escola Nacional de Saúde Pública
ÂMBITO
Esta política de privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores da landing page criada para a iniciativa Leading the Way to a Healthy Future: Inovação ao Serviço da Saúde Pública desenvolvida pela Escola Nacional de Saúde Pública (doravante, “ENSP”).
QUEM somos?
Para efeitos da legislação aplicável de proteção de dados pessoais e, nomeadamente, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante, “RGPD”), a Universidade Nova de Lisboa, pessoa coletiva n.º 501559094, com sede em Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, mais concretamente a Escola Nacional de Saúde Pública (doravante “ENSP NOVA”), com sede na Avenida Padre Cruz 1600-560 Lisboa, enquanto Unidade Orgânica da Universidade Nova de Lisboa, será a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que realiza, no sentido em que tais expressões são definidas e usadas no RGPD.
Os dados pessoais serão tratados no âmbito da missão da ENSP NOVA enquanto instituição de referência no ensino, investigação e criação de valor para a sociedade na área da Saúde Pública.
QUE DADOS PESSOAIS tratamos?
De modo a respeitar o princípio da minimização, a ENSP NOVA recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades do tratamento, nomeadamente os dados referentes a nome, e-mail, contacto telefónico e em certas situações instituição e cargo profissional desempenhado.
QUAIS SÃO AS FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS?
Os tratamentos dos dados identificados anteriormente permitem à ENSP NOVA:
- Confirmar o registo do interesse dos contactos em estar presente na Conferência Leading the Way to a Healthy Future: Inovação ao Serviço da Saúde Pública, garantindo uma reserva de lugar na sessão.
- Ter uma base de contactos interessados em receber informações da sua atividade, no âmbito do ensino, investigação e criação de valor, nomeadamente:
- Dirigir comunicações de atividades aos interessados em cada tema;
- Partilhar convites para eventos e webinars realizados na ENSP NOVA;
- Enviar notícias institucionais sobre a ENSP NOVA e sua Comunidade.
A ENSP NOVA apenas trata os seus dados pessoais para as finalidades para os quais os recolhe, exceto quando considerar que aqueles dados são necessários para outra finalidade e que essa finalidade é compatível com a sua finalidade original, especialmente para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.
FUNDAMENTOS DE LICITUDE
De acordo com a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, dependendo da finalidade do tratamento em concreto, a ENSP NOVA pode licitamente tratar os seus dados pessoais em situações específicas, como por exemplo, quando:
- O tratamento for necessário para a execução de um contrato, no qual o titular dos dados for parte, ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- O tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais da ENSP NOVA;
- O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- O tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela ENSP NOVA ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
- O tratamento for necessário para efeitos do cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos da ENSP NOVA, ou do titular dos dados, nos termos previstos no RGPD.
- O tratamento for necessário para fins de arquivo e interesse público, de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, nos termos previstos no RGPD.
Quando nenhuma das restantes condições de licitude sejam aptas a suportar a operação de tratamento dos dados, a ENSP-NOVA só tratará dados pessoais se tiver obtido o consentimento do titular dos dados para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas.
DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS?
De modo a garantir a conservação dos dados pessoais apenas pelo período necessário, a ENSP NOVA fixou prazos para o apagamento ou anonimização dos dados pessoais tratados, durante o período em que estes forem relevantes.
Nos casos em que não seja possível prever os prazos para o apagamento/anonimização dos dados, a ENSP NOVA irá, periodicamente, proceder à revisão da necessidade de conservar os dados em questão.
Em determinados casos, a conservação dos seus dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente, quando a Lei assim o impuser.
QUE MEDIDAS DE SEGURANÇA FORAM ADOTADAS PARA PROTEGER OS DADOS PESSOAIS?
A segurança da informação e a proteção de dados pessoais são prioridades para a ENSP NOVA. Por esse motivo, a ENSP NOVA implementou e mantém um conjunto de medidas técnicas e organizativas que, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades de cada tratamento de dados pessoais, permitem mitigar os riscos para o titular dos dados pessoais e prevenir a ocorrência de violações de dados pessoais e de incidentes de segurança em geral.
Em particular, destacam-se, entre outras, as seguintes medidas:
- Limitação do acesso a dados pessoais apenas pela equipa do Gabinete de Comunicação e Marketing, sempre que este contacto se justifique, no âmbito das suas funções;
- Registo e conservação de dados pessoais em sistemas informáticos protegidos por acessos reservados (com autenticação por dois fatores) ao Gabinete de Comunicação e Marketing e aos seus utilizadores;
- Renovação periódica dos acessos (passwords) aos sistemas informáticos responsáveis por gerir estes dados pessoais;
- Em termos do Centro de Dados, aplicação de medidas de segurança física, como seja, o controlo de acessos, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, bem como medidas de segurança lógica e aplicacional.
A QUEM TRANSMITIMOS OS DADOS PESSOAIS?
No âmbito da prossecução da sua missão, a ENSP NOVA não poderá partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com outras entidades.
Qualquer partilha ou transferência de dados pessoais apenas será realizada para entidades terceiras que garantam uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso ou que atuem exclusivamente sob orientação da ENSP NOVA (subcontratantes) e que respeitem medidas técnicas e organizativas semelhantes àquelas a que a ENSP está obrigada.
TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA PAÍSES TERCEIROS À UNIÃO EUROPEIA
No âmbito do normal funcionamento da landing page referente à iniciativa Leading the Way to a Healthy Future: Inovação ao Serviço da Saúde Pública desenvolvida pela ENSP não ocorrem transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Porém, caso essas transferências se revelem necessárias para finalidades legítimas e lícitas, a ENSP NOVA verificará a maturidade do destinatário e adotará salvaguardas contratuais ou outras apropriadas para mitigar os riscos de cada transferência de dados pessoais.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?
Os titulares de dados podem, em qualquer momento, exercer os seus direitos, nomeadamente, o pedido de informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, a retificação dos mesmos, bem como, dentro de certos limites, o apagamento dos seus dados, a revogação do consentimento dado ou a oposição ao tratamento dos seus dados, entre outros, através do endereço de e-mail gcimagem@ensp.unl.pt. Podem igualmente contactar o Encarregado da Proteção de Dados da UNL em dpo@unl.pt.
Os titulares dos dados pessoais devem ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser satisfeito. De qualquer modo, estes serão informados das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Caso não concordem com a forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, os titulares dos dados têm, ainda, o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/, ou a outra autoridade de controlo, e bem assim, o direito de intentar uma ação judicial.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ENSP NOVA atualizará ocasionalmente esta Política de Privacidade, pelo que o encorajamos a revê-la periodicamente para ser informado de como a ENSP NOVA está a proteger a sua informação.
